DIREITOS DO AUTISTA
O Plano de Saúde negou o tratamento para Autismo?
Assessoria Jurídica Especializada em Direito da Saúde e da Criança.
Garanta o melhor tratamento para o Transtorno do Espectro Autista do seu filho.
Advogado Especialista Online!
Nossos Diferenciais
Atendimento Personalizado
Atendimento personalizado e humanizado com advogado especialista, respeitando a necessidade do cliente e garantindo total transparência, apoio e confiança em todas as etapas do nosso serviço.
Acessibilidade Digital
Nosso escritório possui atendimento remoto (WhatsApp e Videoconferência) e contratação 100% digital. Mesmo tendo estrutura física em Porto Alegre/RS, cada vez mais nossos clientes têm optado pelo atendimento online em todo o Brasil.
Acompanhamento do processo pelo WhatsApp
Você contará com suporte jurídico integral pelo WhatsApp, com envio de informações e relatórios mensais até o fim do processo.
O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os planos de saúde devem cobrir todo o tratamento multidisciplinar para o autismo.
Isso inclui terapias como a ABA (Análise do Comportamento Aplicada), musicoterapia e outras indicadas pelo médico, assim como o reembolso de despesas feitas pelo beneficiário do plano de saúde fora da rede credenciada.
Saiba que é possível garantir o custeio do tratamento do TEA pelo plano de saúde e o reembolso integral das despesas.
Nossos advogados especialistas estão disponíveis para prestar todo o apoio e tirar suas dúvidas.
Nossos Serviços para TEA
Obtenção de benefícios sociais e previdenciários
Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, BPC, Loas, isenções fiscais e tratamentos especializados.
Defesa dos direitos da criança com TEA
Direito à vida digna, proteção contra a discriminação e acompanhamento em processos administrativos e judiciais.
Acesso a serviços de saúde e educação
Tratamentos especializados, planos de saúde e educação inclusiva.
Defesa em casos de discriminação escolar
Bullying e exclusão social, acesso à educação especializada e reparação de danos.
Como custear o tratamentos do método ABA
Auxílio na busca por financiamento, ações judiciais e parcerias com instituições.
Representação judicial contra planos de saúde e SUS
Representação judicial em casos de negativa de cobertura de tratamentos para autismo por planos de saúde ou SUS.
Direito de Família e dos autistas
Ações de guarda e tutela, divórcio e pensão alimentícia, planejamento sucessório e interdição.
Fornecimento de Medicamentos
Ações para garantir o fornecimento gratuito de medicamentos para o autismo pelo SUS ou planos de saúde.
Questões Trabalhistas
Consultoria jurídica sobre questões trabalhistas envolvendo pessoas com TEA ou seus pais.
Sobre o Escritório FNZ Advogados
Somos um escritório de advocacia especializado em Direito da Saúde e da Criança, com foco em garantir que crianças e adolescentes com TEA tenham acesso ao tratamento custeado pelos planos de saúde, Poder Público e demais benefícios pelo INSS.
Nosso escritório é especializado em defender os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em questões relacionadas à Saúde, Educação, Previdência e Receita Federal, atuando em instância judicial e administrativa.
Com uma atuação nacional e atendimento online, nosso objetivo é oferecer soluções jurídicas especializadas e estratégicas, aliando CONHECIMENTO técnico, EXPERIÊNCIA prática e RESULTADOS na defesa dos interesses pessoais e patrimoniais dos nossos clientes.
Somos comprometidos com os resultados dos nossos clientes e estamos prontos para ajudá-lo na resolução de suas demandas jurídicas.
Entre em contato conosco e agende um atendimento online, garantindo agilidade, segurança, economia e conforto em obter orientação legal.
Sua solução jurídica começa aqui.
Fabiano Nobre Zimmer
Público / Administrativo / Sancionador OAB: 71.175/RS
Vinícius Viegas Schenini
Empresarial / Tributário OAB: 75.273/RS
Depoimentos
Perguntas Frequentes
O que é Autismo?
O Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou mais popularmente conhecido como Autismo, é uma condição de desenvolvimento neurológico complexa que afeta a comunicação, o comportamento e a interação social das pessoas. Caracteriza-se pelo amplo espectro de sintomas e níveis de habilidade, variando significativamente de uma pessoa para outra.
Quais são os tratamentos que geralmente são indicados para pessoas diagnosticadas com TEA?
Os tratamentos mais comuns são:
- Terapias Comportamentais e Educativas: Análise Comportamental Aplicada (ABA) e Terapia de Integração Sensorial;
- Terapias de Comunicação: Terapia de Fala e Linguagem e PECS (Sistema de Comunicação por Troca de Figuras);
- Terapias Ocupacionais;
- Terapias assistidas por animais;
- Musicoterapia e Arteterapia.
O plano de Saúde pode se negar a oferecer o tratamento prescrito pelo médico ao paciente?
No Brasil, a relação entre consumidores e planos de saúde é regulamentada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de outras legislações específicas que tratam dos direitos à saúde. Com base nessas regulamentações, os planos de saúde têm obrigações em relação à cobertura de tratamentos prescritos por médicos, não podendo embasar a negativa em simples justificativa de ausência de cobertura pelo contrato ou pelo procedimento não estar no rol da ANS.
Em que situações posso processar o plano de saúde por negar tratamento?
Quando viola os direitos do consumidor ou do paciente, especificadamente se foi prescrito pelo médico que acompanha o paciente e é considerado essencial para a saúde do paciente.
Quais documentos são necessários para ajuizar a ação?
Os documentos pessoais do paciente, o contrato com o plano de saúde, comprovantes de pagamento das mensalidades do plano, carteirinha, laudo médico com o diagnóstico do paciente, a prescrição médica justificada do tratamento e a negativa formal do plano.
O tratamento não previsto pelo rol da ANS deve ser coberto pelo plano de saúde?
Mesmo que o tratamento não esteja na lista da ANS, o tratamento pode ser considerado essencial para a saúde do paciente. Quem decide isso é o médico, através da prescrição justificada do tratamento. Nesses casos, é possível recorrer ao Judiciário para garantir o direito ao tratamento.
Como garantir a execução rápida da liminar?
A execução da liminar depende da pronta comunicação ao plano de saúde, por isso recomenda-se a realização da comunicação pelo advogado após a obtenção de liminar. Em caso de descumprimento da liminar pelo plano, é possível solicitar a aplicação de multa diária e outras medidas coercitivas para garantia da medida.
Como funciona o atendimento?
Depois de tocar nos botões de contato ao longo da página, você será redirecionado para o WhatsApp do escritório para conversar com um advogado especialista. Esse profissional conversará com você sobre a sua necessidade/problema para compreensão do caso e concluir sobre a viabilidade de sua atuação. Mais elementos serão solicitados se necessário para delimitação do trabalho e apresentação de proposta de solução para o seu problema.
Seu filho autista tem direitos que devem ser respeitados e garantidos!
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